Presidente da Câmara diz que código eleitoral será votado na próxima semana

• 27 ago, 2021 Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir a votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto toda as regras – como propaganda eleitoral e financiamento de partidos e de eleições – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

Lira disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho, do PP piauiense.

“Esse GT foi criado em fevereiro. Nós tivemo fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, começo de setembro discutindo a matéria com grupo de trabalho, com as bancadas, com TSE, com juízes, advogados. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las.”

Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições de discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte.

Lira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 2337/21). Ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação.

“É tema que nunca vai haver convergência nem unanimidade, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso. Então é um assunto sensível e não queremos nenhum tipo de votação que venha deliberadamente prejudicar setor A, setor B, pessoa física ou jurídica.”

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras, segundo Lira.

O presidente da Câmara voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisar a máquina pública.

Lira defendeu ainda respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. Segundo ele, qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado.

Da Rádio Câmara.