Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Collor

• 02 mai, 2025 Política

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mas impôs a exigência do uso da tornozeleira eletrônica. Moraes ainda determinou a suspensão do passaporte de Collor, proibiu que ele retire novo documento e restringiu o recebimento de visitas, com exceção do advogados, equipe médica e familiares. Na decisão, Moraes ainda exigiu que o governo de Alagoas precisa fornecer informações semanais sobre o monitoramento de Collor. A decisão foi tomada um dia depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República que defendeu a prisão domiciliar dele em razão do ex-presidente ter 75 anos e ter comprovado doenças e estado de saúde fragilizado, como diagnóstico da doença de parskinson desde 2019, apneia do sono e transtorno bipolar.

Os advogados de Collor chegaram a pedir a prescrição da pena, mas Moraes rejeitou, porque alegou que a maioria do plenário do STF rejeitou os recursos da defesa. Collor está preso desde sexta-feira da semana passada, em Maceió, ao tentar embarcar para Brasília para se apresentar à Polícia Federal. Desde então, ele estava em um presídio na região de Maceió, em ala especial e em cela individual.

Collor foi preso por causa de uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro referente a uma das fases da operação Lava-Jato. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo recebimento de propina. Em nota, a defesa de Collor disse que "recebe com serenidade e alívio a decisão" e que a idade avançada e o estado de saúde dele justificam a medida "corretamente adotada".