Empresa de senador do PP, de Ciro Nogueira, recebeu R$ 656 mil em emendas da bancada

• 28 jul, 2025 Política

A empresa Franca, ligada ao senador Laércio Oliveira (PP-SE), presta serviços a um órgão estatal financiado por emendas parlamentares da bancada de Sergipe, da qual o próprio parlamentar é integrante, de acordo com o portal UOL. Os recursos foram usados para contratar segurança armada na coordenadoria estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A empresa venceu uma licitação do Dnocs em 2019 e mantém contrato com a autarquia até outubro de 2025. Dados do Portal da Transparência mostram que as emendas federais da bancada de Sergipe foram alocadas sob a justificativa de financiar projetos de desenvolvimento sustentável local, como aquisição de maquinário e construção de infraestrutura. Entretanto, parte dos recursos foi usada para pagar serviço de vigilância armada, conforme o contrato firmado com a Franca.

Senador nega irregularidades

O senador Laércio Oliveira afirmou ter “compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na destinação de recursos públicos”, mas não respondeu sobre o possível conflito de interesses envolvido no caso.

Embora a legislação proíba parlamentares de firmarem contratos com empresas públicas, há uma brecha legal que permite a celebração de contratos com cláusulas uniformes, ou seja, com condições iguais para todos os participantes da licitação, o que tem sido usado como argumento de legalidade em casos semelhantes.

Bancada nega responsabilidade pela contratação

O líder da bancada de Sergipe, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as emendas apresentadas não previam a contratação de segurança armada e que a execução dos recursos, feita diretamente pelo Dnocs, foge à alçada dos parlamentares.

“Dentro dessa ação orçamentária, não há possibilidade de contratação de serviço de vigilância”, afirmou Vieira.
“O órgão pode utilizar uma porcentagem do valor total da emenda como forma de auxiliar na administração do recurso, mas essa etapa não compete à bancada autora da emenda”, completou.